E o 2025 se inicia com o STF e os comandos da Câmara e do Senado em pé de guerra por causa das emendas parlamentares. Uma guerra iniciada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, um magistrado que conhece bem os caminhos e os descaminhos das emendas dos mandatos que exerceu nas duas Casas. O enfrentamento de Dino ao parlamento, vetando a liberação de mais de R$ 4 bilhões em emendas, vem sendo interpretada como uma ação em comum acordo com o presidente Lula que o indicou para o STF.
Acabar com a farra das emendas seria uma estratégia do governo já visando os palanques de 2026 e o esvaziamento de algumas das chamadas lideranças na Câmara e do Senado que usam nas emendas para assegurar votos em suas regiões eleitorais. Pode ser mesmo uma jogada política também, mas os fatos mais recentes mostram que há muito a ser explicado na liberação destes recursos. Há um total descontrole- falta de transparência- no uso dos recursos das emendas e sinais de desvios destes valores. Claro que não são todos os parlamentares que se envolvem em práticas suspeitas, mas como diz o velho ditado popular, “os justos pagam pelos pecadores”. E os pecadores impõem perdas à população.
A guerra entre o Judiciário e o Legislativo ganhou, nos últimos dias, um novo componente que para muitos explica a trava na liberação dos recursos. No mundo político o que se diz é que o ministro Flávio Dino já está em plena campanha para 2026, em caso de Lula não se candidatar, ou para 2030, caso o presidente tente a reeleição, com o representante da esquerda, tão carente de lideranças sérias e viáveis. Flávio Dino, comenta-se a boca pequena no meio político, está se escorando num fato real e grave, que é o descontrole no uso das emendas, para se posicionar como um combatente implacável da corrupção que, não é de hoje, grassa no país. Seja qual for a motivação que impulsiona o ministro Dino, a realidade é que o país precisa de transparência nos gastos públicos.
Não é possível liberar recursos sem o máximo de controle de sua aplicação que deve ser também quanto a necessidade. Não é possível permitir que num momento em que faltam recursos para a saúde, sejam liberados milhões – bilhões talvez- para financiamento de shows e espetáculos pirotécnicos e de luzes, como tem acontecido. Não é possível também que se faça a liberação sem rigoroso controle na aplicação. Emendas parlamentares não podem ser secretas. É preciso resolver logo este ime para que o Parlamento, com “raivinba”, paralise o país deixando de votar as reformas necessárias. Que o controle das emendas parlamentares no âmbito do Congresso seja estendido às Assembleias e Câmaras Municipais.
Paulo César de Oliveira, jornalista e diretor-geral da revista Viver Brasil
