PAULO SALDAÑA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A MP (medida provisória) do governo Lula (PT) para elevar a arrecadação de impostos, publicada na noite desta quarta-feira (11), incluiu gastos com programas de bolsas para manter alunos de ensino médio na escola pública, como o Pé-de-Meia, no cálculo para o piso constitucional de investimentos na educação.
Na prática, ao contemplar no mínimo constitucional os gastos do Pé-de-Meia, que são de R$ 12 bilhões neste ano, abre-se espaço fiscal para o governo. Isso deve reduzir o dinheiro disponível para outras ações do MEC (Ministério da Educação).
O texto não trouxe alterações relacionadas ao Fundeb (Fundo de Valorização da Educação Básica). Havia estudos de mudanças na complementação que a União faz ao fundo, que é o principal mecanismo de financiamento da educação básica.
A MP inclui um trecho na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), no artigo em que se define quais gastos devem ser considerados para o cumprimento do mínimo constitucional de investimentos na área. Essa lista de gasto é chamada de MDE (manutenção e desenvolvimento do ensino).
A concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas já era prevista como MDE. A medida provisória estabeleceu, agora, a previsão de “concessão de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado à permanência e à conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público”.
Gastos com assistência social a alunos, assim como os com merenda escolar e obras de infraestrutura, por exemplo, não podem ser contemplados como MDE.
A Constituição prevê que a União aplique o equivalente a 18% da receita líquida de impostos em educação, com base na definição do que é MDE.
Em 2024, os gastos da União com MDE atingiram R$ 110,9 bilhões, o que representou 102% do mínimo constitucional estabelecido para o ano, de R$ 108,6 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional.
A redação não impacta, portanto, na complementação da União ao Fundeb -o fundo reúne uma cesta de impostos estaduais e municipais, acrescida de uma complementação do governo federal. Neste ano, a complementação é de 21% e, no ano que vem, será de 23% do bolo total, de acordo com o que foi definido na renovação do fundo, em 2020.
Neste ano, a complementação da União ao Fundeb é estimada em R$ 58,8 bilhões, segundo informações do MEC.
A Fazenda chegou a prever a incorporação dos gastos do Pé-de-Meia na complementação da União ao Fundeb, mas a MP não traz essa previsão.
Por outro lado, permite aos governos estaduais criarem programas similares ao Pé-de-Meia e financiá-los com suas parcelas de recursos do Fundeb.
Quando o governo lançou o Pé-de-Meia, criou um fundo privado para financiar o programa, e deixou os gastos de fora do Orçamento. Neste ano, o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu que esse recursos devem, sim, ser previstos no Orçamento federal do próximo ano.
Segundo relatos de integrantes do MEC, sob reserva, a determinação do TCU já era vista como obrigação para redução de orçamento da pasta.
O Pé-de-Meia prevê bolsas para os alunos de ensino médio se manterem na escola pública, além de uma poupança em caso de aprovação a cada ano da etapa -que só poderão ser retirados após a conclusão. Também há um valor para quem se inscreve no Enem, que é a principal porta de entrada para o ensino superior público no país.
O programa se tornou a principal vitrine do governo Lula, mas há críticas entre educadores sobre o orçamento bilionário do programa diante de outros desafios da educação brasileira, como ensino integral, alfabetização, educação infantil e ensino superior. Neste ano, as universidades federais am dificuldades para pagar suas contas.
A MP traz um pacote para elevar a arrecadação de impostos e compensar o recuo na alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Na MP estão inclusos o aumento da taxação de apostas esportivas e a mudança na tributação de instituições financeiras. Também foi publicado o novo decreto do IOF, que recalibrou para baixo o aumento do tributo anunciado em maio
