O governo federal publicou, na noite desta quarta-feira (11), um conjunto de medidas para recalibrar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e ampliar a arrecadação em 2025. As ações foram oficializadas por meio de um decreto e de uma Medida Provisória (MP 1.303) e afetam desde investimentos como LCI, LCA e VGBL até a tributação sobre o faturamento de apostas esportivas.
Segundo o Ministério da Fazenda, as propostas foram articuladas pelo ministro Fernando Haddad junto aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de outras lideranças parlamentares.
Entre os principais pontos, o governo extingue a alíquota fixa do IOF no “risco sacado”, mantendo apenas a diária de 0,0082%, o que representa uma redução de 80% na tributação dessa operação.
No caso dos aportes em VGBL, até 31 de dezembro deste ano, o IOF incidirá apenas sobre valores que excederem R$ 300 mil. Em 2025, esse limite sobe para R$ 600 mil. Contribuições patronais para esse tipo de aplicação am a ser isentas.
Já os títulos antes isentos como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas arão a ter alíquota de 5% de Imposto de Renda. Para aplicações financeiras em geral, será adotada uma alíquota única de 17,5%, sem mudanças para a poupança.
A tributação sobre o faturamento de casas de apostas (as chamadas “bets”) sobe de 12% para 18%. Contudo, não há alterações sobre os prêmios pagos aos apostadores nem sobre os tributos de renda e CSLL incidentes sobre as empresas.
Além das mudanças no IOF e nas aplicações financeiras, a medida também traz ajustes orçamentários e institucionais, como a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, mudanças no Atestmed (INSS), regras para compensações previdenciárias e critérios de o ao Seguro Defeso.
As alterações buscam garantir o cumprimento da meta fiscal prevista pelo arcabouço e evitar novos cortes de despesas. No fim de maio, o governo já havia anunciado um bloqueio orçamentário de R$ 30 bilhões e previa arrecadar mais R$ 20 bilhões com o aumento do IOF. Diante da resistência do Congresso e do mercado financeiro, foi necessária a negociação de uma medida provisória alternativa.
