Foi promulgada no dia 11 de junho a Lei Distrital nº 7.698/2025, que institui o programa Aprova-DF, oferecendo cursos comunitários gratuitos de pré-vestibular e preparatório básico para concursos públicos. A norma entrará em vigor em 90 dias e prevê a oferta anual dos cursos a alunos do terceiro ano do ensino médio da rede pública e a estudantes bolsistas hipossuficientes do terceiro ano do ensino médio da rede privada.
O programa será implementado por meio de parcerias com entidades públicas, privadas, pessoas físicas ou organizações sem fins lucrativos. Essas parcerias poderão contribuir com rees de materiais didáticos, disponibilização de espaços e funcionários, contratação de serviços para a realização dos cursos ou patrocínio direto ao programa. A legislação veda a participação de partidos políticos ou de detentores de cargos eletivos nessas parcerias.
As despesas para instalação e manutenção do Aprova-DF deverão ser incluídas nas leis orçamentárias do Distrito Federal. As regras complementares para a operacionalização do programa serão definidas em regulamentação própria pelo Poder Executivo.
O deputado Pastor Daniel de Castro (PP), autor da lei, destacou a importância da iniciativa: “O Aprova-DF representa um o concreto na construção de um futuro mais justo para nossa juventude. Por meio do curso comunitário gratuito, vamos oferecer aos alunos da rede pública e a bolsistas de baixa renda uma verdadeira ponte para o ensino superior e para o serviço público. Educação é transformação, e essa iniciativa nasce do compromisso com quem mais precisa de oportunidade.”
Com informações da CLDF
