A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal analisou nesta terça-feira (10) o parecer preliminar à proposta de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O projeto de lei nº 1.742/2025, enviado pelo Executivo, estima uma receita tributária de R$ 28,3 bilhões para o próximo ano e precisa ser votado pelo plenário antes do recesso parlamentar, previsto para julho.
O relator da matéria, deputado Eduardo Pedrosa (União), que também preside a CEOF, destacou que as renúncias tributárias, incluindo IPTU, IPVA e ICMS, totalizam cerca de R$ 10 bilhões. Ele alertou para o “risco fiscal” existente, apontando a ausência de um plano de contingência por parte do Governo do Distrito Federal (GDF). Informações adicionais foram solicitadas ao Executivo, com prazo até o dia 17 de junho.
Pedrosa votou pela issibilidade da proposta, sendo acompanhado pelos deputados Jaqueline Silva (MDB) e Jorge Vianna (PSD). Com a aprovação na CEOF, inicia-se o prazo para a apresentação de emendas parlamentares ao projeto.
Projetos aprovados beneficiam áreas de água, esgoto e mobilidade
Além da LDO, a comissão aprovou propostas que visam beneficiar a população em setores como saneamento básico e transporte público. Entre elas, está o projeto de lei nº 1.012/2024, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos). A iniciativa prevê que unidades escolares que realizarem melhorias para reduzir consumo de água e energia, com recursos do Programa de Descentralização istrativa e Financeira (PDAF), receberão recursos adicionais no ano seguinte equivalentes à economia gerada. O projeto altera a Lei nº 6.023/2017, que instituiu o PDAF.
Outro destaque é o projeto nº 2.359/2021, do deputado Eduardo Pedrosa, que disciplina a redução de tarifas de água e esgoto para usuários de baixa renda incluídos na Tarifa Social. Segundo Pedrosa, a proposta responde a uma demanda da Defensoria Pública e pretende beneficiar mais de 116 mil famílias ainda não contempladas.
No campo da mobilidade urbana, o PL nº 894/2024, de autoria do deputado Max Maciel (PSOL), busca ampliar a gratuidade do transporte público, atualmente válida aos domingos, para incluir feriados. A CEOF aprovou emenda que estabelece tarifa zero também no transporte coletivo rural. O GDF poderá estudar a expansão da gratuidade para datas como o Dia do Pedestre e o Dia Mundial sem Carro.
Incentivo ao videomonitoramento e políticas sociais avançam na CEOF
O deputado Jorge Vianna (PSD) é autor do projeto de lei nº 316/2023, que institui o Programa Distrital de Incentivo ao Videomonitoramento (PDIV). A proposta, aprovada na CEOF, pretende ampliar a rede de monitoramento de segurança, integrando imagens de câmeras instaladas em residências e comércios por meio de plataforma tecnológica gerida pela Secretaria de Segurança Pública.
Também foi aprovado o parecer ao projeto nº 2.929/2022, que cria a Política de Apoio e Atendimento ao cuidador familiar não remunerado de pessoas em situação de dependência. Segundo o autor, deputado Martins Machado, a iniciativa visa oferecer e a cuidadores que, em geral, são membros da família e enfrentam grande impacto em suas vidas.
Por fim, a comissão aprovou o projeto nº 837/2023, da deputada Paula Belmonte (Cidadania), que estabelece diretrizes para estimular o desenvolvimento de startups e atividades de ciência, tecnologia e inovação no Distrito Federal. O objetivo é promover modernização econômica e social, aumentar a competitividade e incentivar novos métodos de negócio.
Com informações da Agência CLDF
